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A empresa KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 18.217.682/0001-54, com sede na Rua Pedro de Barros Cavalcante, nº 66, Bultrins, Olinda/PE, CEP 53.320-110, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações de seus usuários de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade e Termos de Uso para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.
Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterada a qualquer tempo.
II – Definições
Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:
KGM Lan: forma de denominação da empresa KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA – ME.
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o compartilhamento, o armazenamento e até a exclusão.
Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Usuário: termo utilizado para designar o titular dos dados pessoais.
Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema.
III – Como Coletamos Seus Dados
A KGM Lan pode coletar os dados pessoais enviados diretamente e de forma voluntária pelos usuários do website, como, por exemplo, nome, número de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço de correspondência, dentre outros.
Na maior parte das vezes, os dados pessoais são coletados quando o usuário utiliza as ferramentas da aba de “contato”, da aba “WhatsApp”, da aba “orçamento”, da aba “treinamento e da aba de cadastro na newsletter.
Havendo a necessidade de realização de pagamentos, a KGM Lan poderá solicitar do usuário informações financeiras, como, por exemplo, número de cartão de crédito, nome do titular, data de vencimento e código de segurança.
Ainda, poderá a KGM Lan, de forma automática, coletar dados pessoais dos usuários em navegação pelo seu website, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros. Também poderá coletar dados pessoais que estejam em posse de terceiros, como, instituições bancárias ou órgãos de proteção ao crédito.
A KGM Lan, a seu critério, facultará aos seus usuários a utilização de redes sociais, como, por exemplo, o LinkedIn ou o Facebook para realização de cadastro ou login em seu website. Neste caso, a KGM Lan poderá tratar informações pessoais dos seus usuários que estejam disponíveis e aptas para compartilhamento em tal rede social.
Poderá a KGM Lan, ainda, receber dados pessoais de terceiros, de forma a viabilizar a execução de seus serviços. Nesta hipótese, a KGM Lan figurará como operadora dos dados pessoais sob tratamento e o terceiro figurará na posição de controlador.
IV – Para quais Fins Utilizamos Seus Dados
A KGM Lan promoverá o tratamento dos dados pessoais dos usuários respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.
De forma exemplificada, mas não limitada, a KGM Lan poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
Melhoria e aprimoramento na usabilidade e na navegação do seu website, promovendo ao usuário mais efetividade, eficiência e satisfação;
Prestação de suporte técnico e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pela KGM Lan;
Contato;
Envio de publicidade, que poderá ser feita de forma direcionada;
Criação de perfis de consumidores;
Exercício de suas atividades;
Viabilização de treinamentos;
Promover a combinação das finalidades aqui previstas;
V – Com Quem Compartilhamos os Seus Dados
A KGM Lan não promove a comercialização dos dados pessoais de seus usuários.
Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a KGM Lan poderá promover o compartilhamento dos dados com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:
Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome da KGM Lan, como, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos, serviços de marketing, serviços de processamento financeiro, dentre outros;
Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;
Compartilhamento com terceiros quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
Compartilhamento com terceiros quando exigido por determinação judicial;
Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;
Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;
A KGM Lan, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dados pessoais, garantindo que tais terceiros adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.
É facultado à KGM Lan promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.
Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
VI - Cuidados com a Segurança da Informação
Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos usuários, a KGM Lan buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.
Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
São exemplos de medidas de segurança adotadas pela KGM Lan: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls e antivírus, regras e controle de acesso, dentre outras.
Assim, considerando que a KGM Lan adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.
VII – Seus Direitos
Quando a KGM Lan figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o usuário poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:
Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais sob tratamento;
Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
Requisição de eliminação dos dados pessoais;
Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a KGM Lan tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;
Revogação do consentimento;
Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.
Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico dpo@kgmlan.com.br, sendo a empresa KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 18.217.682/0001-54, pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.
No referido e-mail, o usuário deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) direito que deseja exercer; (iv) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Quando a KGM Lan figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o usuário, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.
VIII – Suas Obrigações
Se a KGM Lan vier a atribuir ao usuário do seu website um login e uma senha, deverá o usuário tomar as medidas razoáveis para garantir a segurança de tais informações, como, por exemplo:
Escolher uma senha minimamente complexa;
Manter a senha confidencial, não compartilhando com terceiros, incluindo-se aí amigos e familiares;
Não compartilhar seu login e senha em sites não seguros;
Não permitir que o navegador “lembre” seu login e sua senha quando estiver utilizando redes compartilhadas;
Certificar que realizou o log out sempre que finalizar o uso do sistema;
Tomar outras medidas de segurança que se façam necessárias.
Notificar a KGM Lan em caso de incidente e/ou de acesso não autorizado em sua conta;
IX – Disponibilidade do Website da KGM Lan
A KGM Lan envidará todos os esforços razoáveis para manter ao seu website, o seu canal no Youtube, suas redes sociais e eventuais plataformas que venha a criar em pleno funcionamento de maneira permanente.
É possível, contudo, que, de forma excepcional, que tais ferramentas e/ou suas funcionalidades sofram interrupções ou instabilidades, que podem ocorrer em razão de atualizações, serviços de manutenção ou mesmo por motivos de força maior.
O usuário declara ciência que tais ferramentas estão sujeitas a sofrer tais interrupções ou instabilidades em casos excepcionais, reconhecendo que a KGM Lan não será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos que o usuário vier a sofrer e renunciando ao eventual direito de pleitear indenizações por tais motivos.
X – Propriedade Intelectual
A KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA – ME possui todos os direitos sobre a marca “KGM Lan”, sobre seu website, seu domínio, sua identidade visual, seu banco de dados, dentre outros.
O uso indevido por terceiros, sem a autorização prévia e expressa da KGM Lan, é terminantemente proibido e poderá implicar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
XI - Do Uso de Cookies
O website da KGM Lan se utiliza de cookies para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies pelo site. Nesta hipótese, sua experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular do website poderá sofrer alterações.
XII – Alterações
A atual versão da presente Política de Privacidade e Termos de Uso foi atualizada em 11 de janeiro de 2021.
A KGM Lan se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website da KGM Lan; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da KGM Lan.
Assim sendo, a KGM Lan incentiva o usuário a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade.
XIII – Disposições Finais
Os usuários que utilizam o website ou as demais ferramentas da KGM Lan concordam com os termos presentes neste Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.
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